Viva Marilia | Viva Marília é a simplicidade através de conteúdos que façam a diferença na vida daqueles que dedicam seu precioso tempo para nos ler.

Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias

Data: / 73 views
Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias

Com validade de três anos, resolução refere-se a uso medicinal. Manipulação da substância não será permitida, e compra poderá ser feita apenas com prescrição médica.

Planta de 'Cannabis sativa', da qual é possível extrair o canabidiol — Foto: Kimzy Nanney/Unsplash

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias no Brasil de produtos à base de cannabis para uso medicinal. A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos. A norma passa a valer 90 dias após a sua publicação no "Diário Oficial da União".

 

De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. A norma não trata do uso recreativo da maconha.

 

Cannabis sativa é o nome da planta da qual podem ser extraídas substâncias como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC). Também é da Cannabis que se faz a maconha.

A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: "produto à base de cannabis". Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.

A regulamentação cita que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar pelos testes técnicos-científicos que atestem sua eficácia e seus possíveis danos antes de serem elevados ao patamar de medicamentos.

Os produtos liberados pela Anvisa podem ser ou fabricados no Brasil ou importados. O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham:
  • Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa);
  • autorização especial para seu funcionamento;
  • conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto;
  • documentação técnica da qualidade dos produtos;
  • condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.

 

De acordo com a norma, "para viabilizar o monitoramento integral dos lotes de produtos e medicamentos da cannabis importados, foram limitados os pontos de entrada dos produtos em território nacional".

A delimitação de três anos para a validade da regulamentação foi sugerida pelo diretor Fernando Mendes, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos.

"Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos", disse.

Nos três anos, a eficácia e a segurança dos produtos será testada e uma nova resolução deverá ser editada após o período.

 

Rótulos

 

A resolução aprovada nesta terça pela Anvisa proíbe nos rótulos dos produtos:

 

  • os termos medicamento, remédio, fitoterápico, suplemento, natural ou qualquer outro semelhante;
  • qualquer indicação quanto à sua destinação de uso, especialmente incluindo alegações terapêuticas;
  • nomes geográficos, símbolos, figuras ou qualquer indicação que permita interpretação falsa.

 

 
 
Cannabis como remédio: quais os riscos e benefícios da planta?

Cannabis como remédio: quais os riscos e benefícios da planta?

- Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília -  

- Comente, Compartilhe e Interaja em sua rede social.

Veja Também: Artigos Relacionados