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Com recessão, arrecadação de impostos cai a menor valor desde 2010

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Com recessão, arrecadação de impostos cai a menor valor desde 2010

O recuo em 2016 foi de 2,97%, a terceira queda seguida

A recessão da economia brasileira impactou mais uma vez na arrecadação de impostos pelo governo federal. Com atividade econômica fraca e o aumento do emprego todos pagam menos impostos (sobre a renda, sobre o consumo) e a tendência é que o governo arrecade menos, o que tem acontecido há três anos seguidos,  segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (27).

A queda em 2016 foi de 2,97% na comparação com o ano anterior, com valor de R$ 1,289 trilhão, o mais baixo para um ano fechado desde 2010, ou seja, em seis anos. Em 2010, os valores arrecadados em 12 meses foram de R$ 1,266 trilhão (valor atualizado pela inflação).

Com menor arrecadação, o governo tem menos dinheiro para as despesas (pessoal, saúde, educação, aposentadorias) e investimentos (em infraestrutura, por exemplo) e o déficit primário (rombo) tende a ser maior. 

O resultado se consolidou mesmo com iniciativas para aumentar a arrecadação, como o Refis e a repatriação e apesar das desonerações de alguns setores. 

Refis e Repatriação

O governo federal arrecadou no ano passado R$ 6,937 bilhões com o Refis, programa de parcelamento concedido através da Lei n.º 12.996 de 2014. Em dezembro, a arrecadação com o programa atingiu R$ 498 milhões. A arrecadação do ano passado também contou com o reforço de R$ 46,8 bilhões em tributos e multas do programa de Repatriação de Recursos do Exterior.

 

Desonerações

Por outro lado, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 90,676 bilhões em 2016, valor menor do que em 2015, quando ficou em R$ 105,308 bilhões. Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 14,530 bilhões em 2016. Em dezembro, as desonerações totalizaram R$ 7,567 bilhões, também abaixo do que em dezembro de 2015 (R$ 8,348 bilhões).

A arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal teria caído 4,27% em termos reais não fossem os valores obtidos com o programa de repatriação e parcelamentos especiais de débitos (os chamados Refis). O número também desconta as compensações tributárias, instrumento pelo qual os contribuintes abatem parte de sua dívida em impostos e contribuições com créditos.

Sem o desconto desses fatores, a queda foi bem menor, de 2,38%, já sem efeito da inflação. A arrecadação ao todo, com receitas administradas e não administradas pela RFB, caiu 2,97%.

Segundo o órgão, em 2016, foram arrecadados R$ 47,052 bilhões com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior (valor corrigido em relação à estimativa inicial de R$ 46,8 bilhões), além de R$ 16,699 bilhões com parcelamentos especiais. Já o volume de compensações totalizou R$ 82,530 bilhões, 18,91% a mais do que em 2015.

Na reta final do ano, a Receita deflagrou uma força-tarefa para investigar o crescimento significativo no uso de compensações. A suspeita era de que os contribuintes estavam usando o instrumento de forma indevida, ou seja, abatendo créditos a que não tinham direito efetivo.

 
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