Cota de gênero desrespeitada: mais de 700 municípios violam regra nas eleições
A obrigatoriedade era de 30% de candidaturas femininas
Um estudo recente divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Câmara dos Deputados, revela que a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas foi desconsiderada por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios durante o primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro. Os dados, analisados a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram divulgados na última quinta-feira (10) e destacam a persistência do descumprimento desta norma por parte das legendas.
Instituído em 2009, o sistema de cotas exige que 30% das candidaturas partidárias sejam destinadas a mulheres. Contudo, a aplicação efetiva dessa medida tem sido negligenciada ao longo dos anos. Além do percentual de candidaturas, as mulheres têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assim como na repartição dos recursos do fundo de financiamento de campanhas.
Apesar deste cenário preocupante, o levantamento do observatório indica uma redução no número de cidades que violaram a cota em comparação com pleitos anteriores. Em 2020, as eleições municipais registraram descumprimento em 1.304 municípios.
Em relação às fraudes associadas ao não cumprimento da cota, o TSE tem cassado mandatos de políticos eleitos por partidos infratores. Tais fraudes frequentemente envolvem registros fictícios de candidatas que não recebem votos ou apresentam gastos de campanha inexistentes. Esta prática permite que partidos aparentem conformidade com a legislação enquanto promovem majoritariamente candidatos masculinos.
Paradoxalmente, em agosto deste ano, os próprios partidos aprovaram no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. Essa emenda visa isentar as legendas das multas relacionadas ao descumprimento da cota em eleições passadas, levantando preocupações sobre o comprometimento real com a paridade de gênero na política brasileira.
DIÁRIO DE SÃO PAULO - Gabriela Thier Publicado em 11/10/2024, às 18h04