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Decisão da Justiça quer impedir prática de cartel em postos de combustíveis

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Decisão da Justiça quer impedir prática de cartel em postos de combustíveis

Liminar atende representação do MP e determina que 11 postos parem de praticar o mesmo preço na região. Empresários têm 15 dias para recorrer.

A Justiça de Tupã (SP) concedeu esta semana uma liminar determinando que os 11 postos de combustíveis da cidade parem de cobrar o mesmo preço ou com uma variação quase imperceptível.

Além disso, a liminar também impede que os valores sejam muito diferentes do praticado em cidades da região.

A decisão atende a uma representação do Ministério Público Estadual (MPE) que, após investigação, concluiu que os preços cobrados dos motoristas eram quase idênticos ou com pouca variação.

 
Justiça determina que postos de Tupã parem de combinar os preçosJustiça determina que postos de Tupã parem de combinar os preços

 

Na cidade, esta semana, o litro da gasolina em um dos postos era vendida a R$ 4,09 o litro, e o etanol a R$ 2,79. Em um posto vizinho, o preço da gasolina era é o mesmo e do etanol R$ 0,10 mais caro.

Para os promotores, essa situação caracteriza a prática de cartel, termo que significa uma espécie de “acordo” entre os empresários para cobrar o mesmo preço pelo combustível.

O MP foi provocado por um morador de Tupã que não se conformou com a política de preços de combustíveis. O advogado André Gustavo Zanoni de Castro percorreu todos os postos do município e entrou com uma representação no MP.

 

“Tirei fotos de todos os preços e levei para o promotor porque, a meu ver, o que está acontecendo aqui em Tupã é uma forma de cartel velado", disse o advogado.

 

O advogado André Gustavo Zanoni de Castro acionou o MP: O advogado André Gustavo Zanoni de Castro acionou o MP: "O que temos aqui é uma forma de cartel velado" (Foto: Reprodução / TV TEM)

 

Além de a investigação levantar a situação dos preços, o promotor de Justiça ouviu dois donos de postos que contaram que em Tupã existem reuniões entre os empresários do setor para unificar os preços.

Por lei, o preço do combustível não pode ser tabelado para permitir a livre concorrência. A liminar determina multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão da Justiça.

Os donos dos postos de combustíveis já foram condenados a pagar indenização à Justiça no valor de R$ 50 mil por danos morais aos consumidores e contra a economia popular.

Assim que forem notificados, os empresários terão 15 dias para recorrer da decisão.

- G1 Bauru e Marília - 

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