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Em cartas à Justiça, crianças pedem menos violência

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 Em cartas à Justiça, crianças pedem menos violência

Moradores da Maré entregam cartas à Justiça do RJ pedindo que ações para proteger a população sejam retomadas

Mais de 1,5 mil cartas de moradores do Complexo de favela da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram entregues à Justiça estadual na segunda-feira (12).

A ação – idealizada pela instituição civil Redes da Maré – cobrava que o Tribunal de Justiça (TJRJ) reavaliasse o arquivamento de processo que estabeleceu medidas para proteger a população do conjunto de favelas.

Algumas das mensagens escritas por crianças acompanhavam desenhos mostrando helicópteros sobre casas e policiais atirando em moradores.

"Senhores juízes, quando vocês mandam ter operação aqui, na Maré, os policiais nem avisam. Eles entram de helicóptero dando tiro de cima pra baixo. Parece que não têm educação com os moradores. Quando tem operação, nenhum dos moradores fica na rua porque já sabe que os policiais vão matá-los também, também pensa que nós somos bandidos", diz uma das cartas.

 
Desenho de criança mostra policial atirando em outra pessoa — Foto: Reprodução/Redes da Maré

Desenho de criança mostra policial atirando em outra pessoa — Foto: Reprodução/Redes da Maré

Em outra mensagem ao tribunal, outro remetente diz sentir que boas decisões não são tomadas por "falta de conhecimento" dos magistrados. Na carta, é feito um convite para que os juízes visitem a Maré.

"Às vezes, eu sinto que boas decisões não são tomadas por falta de conhecimento. Na verdade, eu tenho dificuldade em pensar que vocês realmente conheçam o que acontece por aqui, e ainda assim, hesitam em pensar e decidir por nós. Acho que se você visse os sorrisos que eu vejo, ouvisse as histórias que ouço, vocês decidiriam diferente. E não pensem que isto é uma caridade. Não nem perto disso. A garantia de direitos na Maré é a garantia da cidade. Somos a cidade. Por favor, venha! Aceite o convite e venha conhecer o que me faz vibrar todos os dias!", escreveu o morador.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que as cartas "foram recebidas e geraram um processo administrativo que foi arquivado".

Segundo o texto, a razão para o arquivamento é que "a presidência do Tribunal do Justiça não pode interferir em decisões judiciais".

O tribunal afirma que "há meios jurídicos próprios, previstos na lei processual, para que a parte insatisfeita com o desfecho de sua demanda entre com recurso em instância superior".

 

Aumento da violência na Maré

 

Também na segunda-feira, a Redes da Maré lançou um estudo sobre o aumento da violência nas 16 favelas que compõem o conjunto de comunidades.

O levantamento aponta que, só nos primeiros seis meses do ano, foram realizadas 21 ações policiais na Maré, mais do que o total de operações em todo o ano de 2018, quando ocorreram 16 incursões.

Dessas 21 ações em 2019, oito ocorreram em ações conjuntas com o uso do helicóptero – chamado pelos moradores de "caveirão voador".

O estudo aponta, ainda, que as ações com uso de helicópteros resultam em mais letalidade: foram sete mortes em 2018 e 14 este ano, quando houve o uso de aeronaves.

A Redes da Maré registrou, também, o total de mortes durante ações da polícia: foram 15, quatro a menos do que todo o ano de 2018.

Segundo análise da pesquisa, o número de mortes está associado à falta de atendimento de profissionais de saúde durante a incursão policial. "As viaturas policias não oferecem equipamentos adequados para o socorro de vítimas de disparos de arma de fogo", indica o estudo.

O Boletim de Segurança Pública da Redes da Maré é produzido por pesquisadores do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré.

O objetivo da pesquisa é desenvolver uma metodologia de monitoramento do impacto da violência armada nas 16 favelas do bairro, além de sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre a política de segurança pública no território.

 

Operações são questionadas

 

Há meses, o uso de aeronaves em diversas operações policiais, assim como a atuação dos atiradores de elite, tem sido questionado por diversas entidades.

O uso de helicópteros, inclusive, já foi contestado na Justiça pela Defensoria Pública estadual. O G1 revelou, na semana passada, que a Polícia Civil criou um manual para o uso das aeronaves, mas o secretário da pasta determinou que o guia fosse "secreto".

 
Moradores da Maré fazem protesto contra decisão da Justiça — Foto: Jaqueline Banai/Defensoria Pública do RJ/Divulgação

Moradores da Maré fazem protesto contra decisão da Justiça — Foto: Jaqueline Banai/Defensoria Pública do RJ/Divulgação

No dia 10 do mês passado, moradores da Maré foram às ruas da comunidade protestar contra a decisão da Justiça que extinguiu a ação da Defensoria prevendo uma série de medidas para reduzir "danos" durante operações policiais no conjunto de velas.

Em despacho do fim de junho deste ano, a 6ª Vara de Fazenda Pública extinguiu a ação coletiva proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) argumentando que caberia só ao Poder Executivo determinar como deveria ocorrer a atuação das polícias fluminenses.

Antes da extinção, uma decisão provisória chegou a proibir o cumprimento de mandados de busca e apreensão no conjunto de favelas durante a noite e estabeleceu outras providências. Entre elas, a instalação de aparelhos de GPS, vídeo e áudio nas viaturas; e, ainda, a apresentação de um plano de redução de danos nas ações; além da presença de ambulâncias para socorro dos feridos.

- Por G1 Rio - 

 
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