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Gaeco investiga contratos suspeitos da Cohab e apreende R$ 1,6 milhão

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Gaeco investiga contratos suspeitos da Cohab e apreende R$ 1,6 milhão

Operação 'João de Barro' achou o dinheiro na casa do presidente Edison Bastos Gasparini Jr., que pediu afastamento

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apreendeu 1,6 milhão em notas de real, 30 mil em notas de dólar norte-americano e ainda valores menores em notas de euro e libras esterlinas na casa do presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Bastos Gasparini Jr., no Condomínio Villaggio 3.

A operação 'João de Barro' foi deflagrada na manhã desta terça-feira, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em 14 endereços, sendo dez em Bauru, um em Arealva, dois em Marília e um em Brasília, por conta de suspeitas de irregularidades nos contratos feitos pela companhia com empresas que acionaram a Cohab na Justiça. Não houve prisões. O JC tentou falar com Gasparini, que pediu afastamento do cargo, não conseguiu contato, mas no final da noite ele enviou uma breve nota.

Os promotores do Gaeco investigam os acordos feitos pela Cohab para pagar construtoras, sem a homologação da Justiça, e com valores ainda em fase de contestação. Além disso, em um dos casos, um terreno com preço dez vezes maior do que a dívida foi dado pela companhia à empresa que detinha o direito de receber R$ 198 mil, por meio de nota promissória. O terreno é avaliado em R$ 1,9 milhão.

Este caso foi o primeiro citado pelos promotores. A empresa adquiriu, por cessão onerosa, direitos sobre uma nota promissória da Cohab. Porém, a companhia deu como pagamento um terreno de R$ 1,9 milhão, em Guaíra, quando a nota era de apenas R$ 198 mil.

Segundo o Gaeco, não houve contestação da Cohab, o que pode configurar irregularidade com o erário da companhia, que tem alto passivo acumulado e prejuízos acima de R$ 250 milhões.

ACORDOS

Em outros três casos, a Cohab fez acordos com empresas sem o aval da Justiça. No contrato mais conhecido há investigação do MP sobre pagamento feito pela companhia a uma empresa no período entre 2014 e 2016. A dívida original era de R$ 30 milhões, porém, o acordo foi pela metade do valor, R$ 15 milhões, sendo que no período citado foram pagos R$ 7,3 milhões. A Câmara Municipal pediu explicações em 2017, pois a situação veio à tona devido à divergências entre dois sócios da empresa.

Na época, Gasparini Jr. falou que foi assinado um termo de intenção e não um acordo. Os valores pagos mensalmente variavam, o que chamou a atenção dos promotores. Além disso, o Gaeco destacou que a Cohab era credora da empresa - inicialmente em R$ 661 mil, pois a mesma foi condenada por litigância de má-fé. A ação começou em 2004, chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2012, e só houve o pedido de execução em 2017.

O valor inicial, de R$ 661 mil, passou para R$ 8,8 milhões, porém, não foi considerado na composição do acordo - pois abateria mais da metade do montante que a Cohab teria de pagar para a empresa. Outro aspecto é que os depósitos foram feitos na conta de outra empresa.

"O MP destaca ainda que tais posturas administrativas se deram diante de um cenário econômico totalmente adverso para a Cohab, cujos prejuízos acumulados e passivo descoberto crescem em larga escala anualmente, a ponto de haver contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Não bastasse, os auditores independentes, responsáveis pela análise dos Relatórios Anuais da Administração, também apontaram, reiteradamente, "dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia".

Diante desse cenário, com vistas à apreensão de aparelhos celulares, computadores, documentos e outros objetos que possam servir de prova ao objeto da investigação, foi postulado e deferido o cumprimento de buscas domiciliares pelo juízo de direito da 4ª vara criminal de Bauru", informa nota do Ministério Público à imprensa.

Gaeco investiga contratos suspeitos da Cohab e apreende R$ 1,6 milhão

Apreensão dos materiais ocorreu em 14 endereços como a sede da Cohab e construtoras - Malavolta Jr

Pagamentos antecipados

O Gaeco também iniciou apuração de um acordo entre a Cohab e uma construtora que aciona a companhia na Justiça. Todas as empresas pedem para receber o pagamento de valores atrasados na época da construção dos conjuntos habitacionais.

Na maior parte das ações, houve a inclusão da Caixa como polo passivo, uma vez que a Cohab recebia da Caixa.

Num dos casos, os promotores ainda avaliam que é preciso avançar mais, porém, descobriram possíveis indícios de irregularidades na tentativa de acordo da companhia com outra empresa. Em 2017, a Cohab pagou, de forma antecipada, R$ 600 mil a ela, como parte da dívida.

Numa das ações, a Caixa foi retirada do polo passivo e com isso a Cohab teve de assumir sozinha um débito de R$ 78 milhões. Houve proposta de acordo neste ano, mas sem especificação de valores mensais e prazo de pagamento. Com isso a Justiça não aceitou, considerando o acordo como inexequível. O Gaeco também destaca que os advogados Fernando Tourinho Filho e Luis Fernando Franco, que participaram de todo o processo, não assinaram o documento de acordo. Apenas Gasparini e o gerente jurídico da Cohab, Milton Carlos Gimael Garcia, assinam o contrato.

Por fim, o MP ainda apura se houve favorecimento a essas construtoras, pois diante da situação financeira da Cohab, não seria coerente que algumas empresas tenham prioridade para receber, em acordos feitos muitas vezes sem a participação da Justiça, em detrimento de outras que também cobram valores atrasados. O Gaeco também fala em possíveis irregularidades em outro acordo, com ação que começou em 2012 e não houve valor definido até hoje. O processo ficou sem movimentação na Justiça até 2015 e foi desarquivado em novembro de 2016.

- JC NET - por Thiago Navarro - 18/12/2019 - 04h56

 

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