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Governo federal terá 39 projetos prioritários em 2022; confira a lista

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Governo federal terá 39 projetos prioritários em 2022; confira a lista

Casa Civil divulgou as matérias principais do ano; temas vão de veto a 'saidinha' temporária de presos a porte e posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro - EVARISTO SÁ/AFP - 04.02.2022

A Casa Civil da Presidência da República divulgou a lista das prioridades do Executivo no Congresso Nacional neste ano eleitoral. Os projetos, que abordam Imposto de Renda, mercado de carbono, saída temporária de presos e porte de armas, se distribuem entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Comissão Mista de parlamentares das duas casas.

De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a agenda legislativa prioritária do governo federal em 2022 é composta por 39 projetos, distribuídos da seguinte forma: 24 na Câmara, 11 no Senado e 4 na Comissão Mista do Congresso.

O governo tem facilidade para a aprovação de projetos na Câmara, mas encontra dificuldade no Senado, onde muitos textos são modificados e, às vezes, rejeitados. Na tentativa de melhorar a articulação política e aumentar o apoio, em um eventual segundo mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem planejado, com aliados, eleger o máximo de senadores no pleito de outubro.

As matérias prioritárias do Executivo estão divididas entre os setores econômico, social, ambiental, de agricultura, de segurança e defesa, de mineração, educacional, de infraestrutura e de saúde. A lista envolve, ainda, projetos que estão em formulação – pelo Congresso e pelo Executivo.

Na área de saúde, não há projeto relacionado à pandemia de Covid-19. O país, até a última semana, contabilizava 636.017 óbitos e 27.119.500 pessoas diagnosticadas com a doença.

O documento aponta ainda outros cinco projetos em formulação pelo Executivo. São eles: retaguarda jurídica dos policiais, direito das vítimas, ProAgro e prêmio Seguro Rural, mineração em faixa de fronteira e programa de microcrédito.

De acordo com o planejamento do governo, há, ainda, destaque prioritário para a matéria que trata sobre os tributos federais incidentes sobre o diesel, mas essa está sendo discutida no Congresso. O assunto é um dos embates entre Bolsonaro e governadores. A ideia do projeto é autorizar o mandatário a reduzir, de forma temporária, os impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.

O governo chegou a desenhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema, mas o texto foi desidratado e, até o momento, não foi apresentado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um texto, apelidado de "PEC Kamikaze", que propõe a redução dos impostos sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros. 

A matéria, que ganhou a assinatura de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é criticada pelo Ministério da Economia, que prevê impacto nas contas da União de R$ 100 milhões.

Na Câmara dos Deputados, tramita outra PEC que trata do preço dos combustíveis, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), vista como menos impactante às contas públicas.

 

Confira, a seguir, os projetos prioritários do governo em 2022:

Economia

Marco das garantias – Câmara dos Deputados
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Câmara dos Deputados
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – Senado Federal
Imposto de Renda – Senado Federal
Correios – Senado Federal

Custo Brasil

ICMS dos Combustíveis – Senado Federal
Identificação Civil Nacional – Câmara dos Deputados
Representação privada de interesses – Câmara dos Deputados
Registros Públicos – Comissão Mista do Congresso Nacional

Social

Benefício Extra Auxílio Brasil - Câmara dos Deputados
Marco Temporal das terras indígenas - Câmara dos Deputados
Acessibilidade/Leitura - Câmara dos Deputados
Contrato Verde e Amarelo - Câmara dos Deputados

Ambiental

Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento - Senado Federal
Licenciamento ambiental - Senado Federal
Política Nacional sobre a Mudança do Clima - Câmara dos Deputados
Mercado de Carbono - Câmara dos Deputados
Concessões Florestais - Câmara dos Deputados

Segurança e defesa

Veda a saída temporária de presos - Câmara dos Deputados
Porte de armas - Câmara dos Deputados
Armas - CAC – Senado Federal
Auxílio-reclusão - Senado Federal
Maioridade Penal - Senado Federal
Pedofilia/crime hediondo - Câmara dos Deputados
Abuso sexual/confiança - Câmara dos Deputados

Agricultura

Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro - Câmara dos Deputados
Autocontrole na Produção de Alimentos - Câmara dos Deputados
Regularização Fundiária - Senado Federal

Mineração

Mineração em Terras Indígenas - Câmara dos Deputados

Educação

Programa Internet Brasil - Comissão Mista do Congresso Nacional
Renegociação e perdão de dívidas do FIES - Comissão Mista do Congresso Nacional
Homeschooling - Câmara dos Deputados
Progressão Continuada - Câmara dos Deputados

Infraestrutura

Voo Simples - Comissão Mista do Congresso Nacional
Modernização do Setor Elétrico - Câmara dos Deputados
Debêntures de Infraestrutura - Senado Federal

Saúde

Controle de qualidade de medicamentos - Câmara dos Deputados
Rastreamento de medicamentos - Câmara dos Deputados
Incorporação de tecnologias ao SUS - Câmara dos Deputados

BRASÍLIA | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília - 13/02/2022 - 02H00

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