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Juiz bloqueia ordem migratória de Trump nos EUA

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Juiz bloqueia ordem migratória de Trump nos EUA

Decisão tem caráter temporário e governo pode apelar. Presidente dos EUA havia ordenado a proibição da entrada de refugiados e imigrantes de sete países

O juiz federal de Seattle James Robart ordenou, em caráter temporário nesta sexta-feira (3), a suspensão da ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump de proibir a entrada de refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana. A medida foi o golpe mais duro até agora contra o polêmico decreto, que gerou protestos nos Estados Unidos. O governo ainda pode apelar da sentença.

Robart bloqueou o decreto momentaneamente, enquanto estuda um recurso de amparo apresentado pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson. "A Constituição prevaleceu hoje", manifestou Ferguson, após a sentença. "Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente."

O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, divulgou um comunicado afirmando que o governo "fará uma suspensão de emergência desta ordem ultrajante e defenderá a ordem executiva do presidente, que acreditamos ser legal e apropriada". Logo depois, uma declaração revisada foi enviada para remover a palavra "ultrajante", segundo a agência de notícias Associated Press.

"A ordem do presidente tem a intenção de proteger a pátria e ele tem a autoridade constitucional e a responsabilidade de proteger o povo americano", acrescenta o texto.

O Departamento de Justiça não tomou nenhuma decisão imediata sobre um recurso. "O Departamento espera rever a ordem escrita do tribunal e determinará os próximos passos", disse em comunicado, segundo a Reuters.

 

Disputa Judicial

 

Washington tornou-se o primeiro estado a processar a ordem de Trump que proíbe temporariamente a emissão de vistos para pessoas do Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen e suspende globalmente o programa de refugiados dos EUA. Ferguson disse que a medida prejudica significativamente os residentes do país e é discriminatória. Minnesota juntou-se à ação dois dias depois. Recursos similares foram apresentados em outros estados. Entre eles, Califórnia, Nova York e Virgínia.

Ainda não está claro o que acontecerá, após a ordem do juiz, com as pessoas que aguardam vistos para entrar nos EUA. De acordo com a AP, um e-mail interno circulado entre os funcionários da Segurança Interna disse aos funcionários para cumprir a decisão imediatamente. Cerca de 60 mil pessoas dos países afetados tiveram seus vistos cancelados pelo Departamento de Estado.

 

 

Decisão controversa

 

Trump assinou a ordem na última sexta (27), implementando “novas medidas de veto” a pessoas que desejam entrar nos EUA. Segundo ele, as ações visam manter “terroristas islâmicos radicais” fora do país. O decreto também dificulta o processo de solicitação de visto para parte dos brasileiros.

A medida desencadeou caos em aeroportos norte-americanos na semana passada. Passageiros foram desviados de vôos para os Estados Unidos, centenas de pessoas lotaram áreas de desembarque para protestar e objeções legais foram registradas em todo o país.

O decreto não bloqueia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os EUA admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.

Durante a campanha presidencial, o republicano havia prometido uma política de “veto extremo”, para assegurar que só entrem nos EUA pessoas que “apoiem o país”, e que teria como base a recusa em aceitar imigrantes e refugiados de países ligados ao terrorismo. (G1)

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