A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 48 horas para que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentem uma posição oficial sobre os descontos considerados indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo).

O juiz Waldemar Claudio De Carvalho justificou a urgência do prazo pela relevância e gravidade da situação. Na mesma decisão, o magistrado também requisitou que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso.

A ação popular foi movida poucos dias após a Polícia Federal revelar um esquema que resultou em descontos indevidos nos pagamentos de segurados entre 2019 e 2024, com um impacto financeiro estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, a operação já levou à prisão de seis pessoas ligadas às entidades investigadas, além do afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participação nas irregularidades.

As revelações provocaram consequências políticas imediatas, incluindo a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PT), também deixou o cargo após forte pressão da oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) como novo titular da pasta.

Na ação judicial, Ferreira e Kilter exigem esclarecimentos sobre a extensão dos descontos irregulares e a responsabilização das autoridades envolvidas. Eles também pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro Lupi sejam condenados a restituir os valores aos segurados prejudicados e a reembolsar os cofres públicos. "Estamos ansiosos por explicações", declarou Ferreira após a decisão da Justiça Federal.

DIÁRIO DE SÃO PAULO - Publicado por William Oliveira