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Lista de Fachin detona elite política do país. Saiba quais os próximos passos

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 Lista de Fachin detona elite política do país. Saiba quais os próximos passos

Processo deve se arrastar por anos; foro privilegiado provoca ainda mais morosidade

Apesar da movimentação e do constrangimento que a divulgação dos pedidos de investigação de autoridades, baseados nas delações da Odebrecht, causaram, no início da noite de ontem, no Legislativo e no Executivo, a tendência é de que o processo que envolve os 108 nomes de políticos, em 76 inquéritos, se arraste por anos. No mensalão, julgamento que puniu políticos e banqueiros por um esquema de corrupção de compra de votos no Congresso, todo o processo demorou sete anos.
 
Dos citados na primeira lista do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 6 de março de 2015, a maioria está em processo de análise. A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 20 denúncias, com o nome de 59 políticos. Destes, somente cinco casos foram recebidos pelos magistrados e os investigados viraram réus. Dois processos foram encaminhados à primeira instância porque os envolvidos perderam o foro, e seis foram arquivados.
 
Levantamento divulgado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 617 dias apenas para receber uma denúncia. Para a fase de julgamento, estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio revelou que, em 2003, o STF consumia, em média, 277 dias para julgar ações penais de pessoas com foro especial. Em 2016, o trâmite completo passou para mais de 1,2 mil dias.
 
Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a morosidade na investigação é um dos principais motivos para que se acabe com o foro privilegiado no país. “Nunca foi tão necessário o fim do foro privilegiado. Primeiro, porque fica inviável o funcionamento do Supremo com a quantidade de inquéritos. Segundo, a continuar a situação como está, esses inquéritos demorarão anos para serem julgados e, com isso, o sentimento de impunidade corroerá a confiança da sociedade na política”, comenta.
 
O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco ressalta ainda a falta de “especialidade” do Supremo em tratar do tema. “A Corte não tem a especialidade do juiz criminal, ela é guardiã da Constituição. Os ministros trabalham com diversos tipos de causas e não deveria caber ao Supremo este julgamento de crime”, defende. Para isso, o professor de direito também defende o fim do foro privilegiado. “Um dos principais problemas é o foro. Afaste deste país o foro, afaste este cálice. Ele é uma das principais razões da impunidade.”
 
Já o advogado criminalista Luis Henrique Machado destaca a importância do tempo para que os envolvidos tenham um julgamento correto. “Qualquer erro na área criminal é fatal. Não pode se fazer Justiça da noite para o dia. Você mexe com a vida das pessoas e não há mais volta. O tribunal sabe que não pode errar”, afirma. O especialista acrescenta que, ainda mais quando se trata de pessoas públicas, como políticos, é essencial que se tenha cautela. “O mais importante é o tribunal ficar atento para não deixar o crime prescrever, mas é o tempo essencial em um processo penal.”
 
Apesar do longo tempo que os citados na lista do Fachin terão de julgamento pela frente, o cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Geraldo Tadeu Monteiro acredita que todo o sistema político será afetado. “Independentemente de se chegar a uma punição aos envolvidos, já estamos em um mar de lama. Para a população, essa lista é uma bomba. É a constatação de que o regime está todo contaminado, todos os partidos”, avalia. Para Monteiro, em curto prazo, a lista afetará a aprovação de matérias importantes para o governo e, em médio prazo, nas eleições de 2018, provocará um desejo de renovação da classe política.
 
 Lista de Fachin detona elite política do país. Saiba quais os próximos passos
 
 
Arte/CB/DA Press

postado em 12/04/2017 06:00 / 

Natália Lambert

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