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Mourão critica possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado

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Mourão critica possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado

Para vice-presidente, Constituição Federal é clara, mas STF tem "arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver"

Mourão negou que o governo esteja travando a reforma tributária para evitar dar palanque para eventual reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (4) que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade de reeleição no Senado e na Câmara dos Deputados em uma mesma legislatura. O tema está sendo debatido no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Acho que a Constituição é clara, não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver", afirmou. 

Também nesta sexta, Mourão disse considerar muito difícil que a reforma tributária seja aprovada este ano, apesar das promessas iniciais do governo, porque ainda não há um consenso sobre a proposta.

"Na minha visão eu acho complicado (aprovar esse ano) porque não há um consenso sobre qual é a melhor reforma", disse o vice-presidente, um dos maiores defensores no governo da reforma tributária.

Mourão, no entanto, negou que o governo esteja travando a reforma tributária para evitar dar um palanque para uma eventual reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início encampou um projeto de reforma que está sendo tocado pela Câmara, independentemente da participação do governo federal.

"Eu não julgo que o governo esteja travando a reforma tributária. O que eu vejo que está acontecendo dentro do Congresso são dois fatores: o número 1 é essa questão da pandemia, em que o Congresso deixou praticamente de se reunir. E sem se reunir temas polêmicos praticamente não avançam", disse o vice-presidente a jornalistas. "Em segundo lugar a disputa pela sucessão nas duas Casas. Ela foi deflagrado e a partir daí é um jogo lá dentro."

Maia diz não ser candidato à reeleição mas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve autorizar que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram a mais um mandato, o deputado pode tentar uma nova eleição, o que contraria os planos do governo de Jair Bolsonaro.

O presidente entrou no jogo da disputa eleitoral da Câmara em defesa do aliado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão que tem sido um dos principais nomes de apoio do governo Bolsonaro no Congresso.

Apesar de diversas denúncias de corrupção e de ser investigado por um esquema de "rachadinha" e funcionários fantasmas quando era deputado estadual em Alagoas, o governo continua bancando a aposta em Lira.

Mourão afirmou que não trata de questões de "expressão política" do governo, mas justificou a opção por Lira.

"Vamos colocar o seguinte: a gente tem que ter base dentro do Congresso, tem que ter relacionamento, então, as peças do tabuleiro são essas e nós temos que saber trabalhar com elas", disse.

- Do R7, com Reuters -  

NOTA DA REDAÇÃO - ATUALIZADO (05/12/2020 - 10h00) -  O placar do julgamento virtual figura com cinco votos favoráveis à reeleição (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques) e dois contrários (Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello)

NOTA DA REDAÇÃO - Os ministros Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, seguiram o colega Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que, na prática, permite a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro Nunes Marques, também votou a favor da reeleição para as duas Casas, porém, com ressalva: o limite de permanecer no cargo apenas uma vez a cada legislatura, como consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal.

 

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