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MP quer anular sessão que libertou Deputado Picciani e Romário expulsa deputados do Podemos

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MP quer anular sessão que libertou Deputado Picciani e Romário expulsa deputados do Podemos

O MP pede, na mesma ação, que seja realizada uma nova sessão na Alerj; o motivo foi o fechamento das galerias da Assembleia Legislativa durante a votação que decidiu a soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

O Ministério Público (MP) do Rio entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) de sexta-feira, 17, que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Na mesma ação, o MP pede que seja realizada nova sessão. O motivo foi o fechamento das galerias da Alerj durante a votação.

 JORGE PICCIANI

Jorge Picciani, deputado do PMDB, é investigado na Operação Cadeia Velha. Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

 

De acordo com o MP, o presidente em exercício da Assembleia, Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os "princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao impedir o acesso do público ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo estadual, para acompanhar a sessão. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

No pedido, o MP destaca ainda que a Alerj não obedeceu decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou na tarde de sexta-feira, 17, a liberação das galerias para o público. Na ocasião, a oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados que interromperam a sessão.

Segundo a peça do MP, a ordem judicial "não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade", o que, de acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e o promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, que assinam o documento, atesta que "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais". 

++Veja como votaram os deputados na decisão que livrou Picciani, Melo e Albertassi

Questionamento. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também vai questionar as decisões de Assembleias Legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira 17. O  questionamento será feito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão dos três deputados havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. “Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira. A ação da AMB será protocolada no STF até terça-feira, 21.

Denúncia. O Ministério Público Federal, na 2.ª Região, o recebimento de R$ 58,58 milhões em propina pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), entre 15 de julho de 2010 e 14 de julho de 2015. Deste montante, o peemedebista identificado como ‘Platina’ ou ‘Satélite’ levou R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB), conforme informações divulgadas no blog do Fausto Macedo.

Jorge Picciani foi levado a depor na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, na última terça-feira, 14. Seu filho Felipe Picciani foi preso pela Polícia Federal. Ele é irmão do ministro Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer.

O operador financeiro e delator da Lava Jato Álvaro Novis relatou que ‘os pagamentos efetuados a mando da Fetranspor para Picciani iniciaram na década de 90 e perduraram até a véspera da Operação Xepa da Lava Jato, em 2016, mas que só possuía parte das planilhas de pagamentos feitos a Jorge Picciani’.

 

Bens da Família Picciani
Bens da Família Picciani

Romário expulsa deputados do Podemos que votaram para salvar Picciani

O senador Romário, presidente do Podemos no Rio de Janeiro, decidiu expulsar neste sábado, 18, dois deputados estaduais do partido que votaram para livrar os colegas Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi da prisão. Os três foram alvo da Operação Cadeia Velha, que levou o Estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos.  Serão expulsos do Podemos os deputados Chiquinho da Mangueira e Jorge Moreira Teodoro, conhecido como Dica.

- O Estado de São Paulo - 

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