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MPF move ação por abandono de estações ferroviárias

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MPF move ação por abandono de estações ferroviárias

Processo pede destinação eficiente dos prédios, seja por meio de doação de recursos ou leilão, nas cidades de Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga

O Ministério Público Federal em Bauru (SP) entrou com uma ação contra o Governo Federal para regularizar estações ferroviárias e imóveis que estão abandonados ou indevidamente ocupados em seis cidades do Centro-Oeste Paulista.

O processo requer uma destinação eficiente, seja por meio de doação de recursos ou leilão, a todo o patrimônio em questão, localizado nas cidades de Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga.

O MPF também pede que a situação em municípios onde a prefeitura realiza o uso do imóvel seja regularizada.

 
Ministério Público Federal quer que antigas estações ferroviárias sejam mais eficientesMinistério Público Federal quer que antigas estações ferroviárias sejam mais eficientes
 

Como no caso do município de Agudos, onde a prefeitura restaurou o prédio da antiga estação ferroviária e implantou no local as sedes das Secretarias Municipais e também da Defesa Civil.

Porém, apesar de estar fazendo uso do imóvel, a administração municipal busca conseguir o documento de doação do local há mais de 10 anos do Governo Federal, e alega não receber nenhum retorno.

Em nota, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) disse que tem o maior interesse em dar uma destinação eficiente aos imóveis não operacionais recebidos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Até novembro de 2016 pouco foi feito em relação à destinação desses imóveis que somam 55 mil em todo o país.

A atual gestão da SPU vem se estruturando e criando mecanismos para resolver esse problema ou, pelo menos, minimizá-lo. Para que isso ocorra, a SPU precisa do apoio do Ministério Público Federal e dos municípios a fim de ceder ou doar essas áreas em benefício da população.

No entanto, a SPU esbarra em um grande entrave: a falta de documentos e/ou a precariedade de documentos relativos a esses imóveis herdados da RFFSA. O processo de desmembramento e identificação dessas áreas, que precede a destinação, já foi iniciado, mas ele é complexo e depende dessas informações para se efetivar.

 
Prefeituras pedem uma destinação eficiente para os imóveis (Foto: William Silva/TV TEM)Prefeituras pedem uma destinação eficiente para os imóveis (Foto: William Silva/TV TEM)
 
- Por G1 Bauru e Marília -  

*Com informações de Evandro Cini/TV TEM

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