O Senado Federal ratificou recentemente a proposta conhecida como Lei Joca, que estabelece diretrizes para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. A iniciativa surgiu após um trágico incidente em 2024, quando um golden retriever morreu devido a falhas no processo de transporte aéreo.

Após sofrer modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

Entre as principais determinações da lei, destaca-se a permissão para que cães e gatos de até 50 kg possam viajar na cabine ao lado de seus tutores, sem a necessidade de contêineres, desde que cumpram requisitos sanitários e comportamentais. Para isso, será necessária a compra de um bilhete adicional, com o limite de cinco animais por voo, sendo um por passageiro.

Além disso, as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer condições adequadas para o transporte de animais de estimação, contando com equipes treinadas e informações atualizadas sobre os procedimentos.

Um aspecto importante da proposta é a responsabilização das empresas aéreas por eventuais danos sofridos pelos animais durante o transporte, mesmo sem comprovação de culpa, reforçando a proteção aos pets.

Por outro lado, foi retirada a exigência original de presença de veterinários em aeroportos de grande movimento, considerada excessiva pela relatora do projeto.

DIÁRIO DE SÃO PAULO - William Oliveira Publicado em 26/04/2025