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Witzel fica inelegível por 5 anos após sofrer impeachment

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Witzel fica inelegível por 5 anos após sofrer impeachment

Tribunal Especial Misto formou maioria para determinar perda de direitos políticos do governador, investigado por desvios na Saúde

Witzel será substituído por Cláudio Castro, que deve ser empossado ainda no final de semana - EFE/ ANTONIO LACERDA

 

Depois de decidir pelo impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), por dez votos a 0, o TEM (Tribunal Especial Misto) confirmou também nesta sexta-feira (30) a inegibilidade do político pelo período de cinco anos, após votação que terminou com nove votos a favor e um contra.

O único que votou contra a pena de cinco anos foi o deputado Alexandre Freitas (Novo), que quis fixar o prazo em quatro anos.

Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck Carneiro (PT) votaram a favor antes de Freitas.

Os votos a favor foram acompanhados pelas desembargadoras Inês da Trindade e Teresa Neves, além da deputada Dani Monteiro (PSOL), que somaram os nove votos. 

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

A acusação de crime de responsabilidade contra o governador envolve a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020. Houve ainda a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha. 

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alega que os atos administrativos de Witzel tinham intuito de beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto Witzel nega ter relações com Peixoto e afirma que não foram encontrados valores que pudessem tê-lo beneficiado nos supostos desvios.

Havia, porém, pareceres técnicos das secretarias da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação da OS. A Unir estava proibida de fazer negócios com o Estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. Witzel nega: alega que requalificou a empresa por questões técnicas.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

- Do R7, com Agência Estado - ATUALIZADO EM 30/04/2021 - 20H10 - 

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