A partir deste sábado (5), famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh passam a ter direito à conta de luz gratuita. A mudança foi estabelecida por uma Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União e tem aplicação imediata.

Entretanto, para que o benefício se torne definitivo, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja aprovado dentro desse prazo, as novas regras perdem a validade e deixam de ser aplicadas.

Até o momento, apenas comunidades indígenas e quilombolas contavam com a isenção total da conta de energia. Com a ampliação proposta pelo governo federal, a expectativa é beneficiar cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas. Outras 55 milhões poderão ter acesso a descontos significativos na fatura de energia elétrica.

Atualmente, famílias de baixa renda registradas no CadÚnico recebem descontos que podem chegar a 65% no valor da conta de luz. Com a nova medida, as famílias que atenderem aos requisitos e consumirem até 80 kWh por mês terão direito à isenção total, o que pode aliviar o peso das despesas domésticas.

Quem pode ser beneficiado pela tarifa social?

• - Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• - Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• - Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no CadÚnico;
• - Famílias atendidas por sistemas de energia isolados, fora da rede elétrica convencional.

Se confirmada pelo Congresso Nacional, a iniciativa tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, proporcionando maior acesso a um serviço básico e essencial, como a energia elétrica. Ao garantir a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, o governo contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

Além disso, a medida representa um avanço significativo na redução das desigualdades sociais no país, promovendo maior justiça social e inclusão, especialmente para comunidades tradicionais, idosos, pessoas com deficiência e outras populações em situação de vulnerabilidade econômica.

DIÁRIO DE SÃO PAULO - Redação Publicado em 05/07/2025, às 15h38