A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais em vias públicas. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, será considerada infração gravíssima a utilização de qualquer veículo no abandono ou auxílio ao abandono de animais. A penalidade será a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Se o animal abandonado for um cão ou gato, a punição será ainda mais severa: o período de suspensão aumenta para 18 meses. A medida demonstra o rigor com que os parlamentares pretendem enfrentar a prática, cada vez mais comum em centros urbanos e áreas rurais.

A proposta resulta da união de quatro projetos de lei e de um substitutivo, reunindo o esforço conjunto de cinco parlamentares atuantes na causa animal:

• - Célio Studart (PSD-CE)
• - Delegado Bruno Lima (PP-SP)
• - Delegado Matheus Laiola (União-PR)
• - Marcelo Queiroz (PP-RJ)
• - Silvye Alves (União-GO)

Todos são reconhecidos por iniciativas em defesa do bem-estar animal e esperam que a nova legislação ajude a coibir abandonos, impondo sanções mais duras a quem usa veículos para cometer esse crime.

Próximos passos

Aprovado na CVT, o projeto segue para a CCJ, que avaliará sua constitucionalidade e viabilidade jurídica. Se for validado, poderá ser votado em plenário antes de seguir ao Senado.

A expectativa é que a proposta reduza os casos de abandono animal, promovendo maior responsabilização dos infratores e reforçando o compromisso com a proteção dos animais.

DIÁRIO DE SÃO PAULO - William Oliveira Publicado em 03/07/2025