A forma como elegemos deputados e vereadores no Brasil pode passar por uma grande mudança a partir de 2030. Atualmente, a Câmara dos Deputados está trabalhando na votação de um projeto para adotar o voto distrital misto para as eleições desses cargos.

Hoje, esses políticos são escolhidos pelo modelo proporcional, onde o eleitor pode votar em um candidato ou no partido/federação. Quanto mais votos uma legenda consegue, mais cadeiras ela ganha no parlamento, que são preenchidas pelos seus candidatos mais votados.

A proposta em análise quer implementar um novo sistema que muda totalmente essa dinâmica, focando em aproximar o eleitor do seu representante e, segundo seus defensores, até dificultar a atuação do crime organizado na política.

Como funciona o voto distrital misto?

No sistema distrital misto, os candidatos seriam divididos em distritos eleitorais, como em bairros ou microrregiões. Eles só concorreriam e receberiam votos dos moradores daquela área específica.

As vagas no parlamento seriam preenchidas em duas partes:

Metade das Vagas: Seriam para os candidatos mais votados dentro de cada um desses distritos.

A Outra Metade: Ficaria com os partidos mais votados no geral, usando uma lista fechada de candidatos definida previamente pela própria legenda.

Uma novidade no texto que está sendo discutido é que o eleitor não precisaria votar duas vezes (uma no candidato e outra no partido, como é feito em alguns países). O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), explicou que a ideia é ter um voto único: ao escolher um candidato, a pessoa vota automaticamente no partido dele. Assim, o voto já conta para a escolha do candidato no distrito e para a soma dos votos do partido na disputa pelas vagas da lista fechada.

Segundo o deputado, adotar o voto único é importante para evitar problemas de proporcionalidade que ocorrem em modelos com o voto duplo. Ele citou o exemplo da Alemanha, que precisou aumentar várias vezes o número de parlamentares para corrigir essas distorções.

Combate ao crime

Um dos principais argumentos a favor da mudança é que ela pode ajudar a barrar a influência do crime organizado nos legislativos.

O relator argumenta que, hoje, com a crise de representatividade, mais de 80% dos eleitores não se recordam em quem votaram, e com milhares de candidatos em cada estado, é difícil saber quem é quem. Ao instituir o voto majoritário por distrito, o candidato estará mais próximo do eleitor.

Essa proximidade faria com que o debate fosse melhor e a cobrança do eleitor fosse maior, o que fortaleceria a fiscalização e reduziria os custos de campanha. A ideia é que, ao se concentrar em um distrito menor, o foco da eleição aumente. 

Próximos passos

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar o tema em discussão agora. Isso acontece principalmente porque, para valer em uma eleição, qualquer mudança nas regras eleitorais precisa ser aprovada até um ano antes do pleito. Como o prazo já passou para as próximas eleições, as alterações só entrariam em vigor para 2030.

A proposta em pauta é um texto antigo que já passou pelo Senado Federal em 2017 e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado relator afirmou que tem ouvido líderes de partidos, senadores e setores da sociedade civil para alinhar o conteúdo.

Ele disse que o fato de as mudanças só valerem para 2030 criou um "ambiente político" favorável para a discussão. Agora, o plano é debater a estratégia com os líderes da Câmara na próxima semana, e em seguida, decidir o momento de votar o requerimento de urgência e finalizar o relatório com a contribuição das bancadas e partidos.

DIÁRIO DE SÃO PAULO - Redação Publicado em 01/11/2025, às 15h41